Crise da Habitação: Uma Questão de Regul ...

Crise da Habitação: Uma Questão de Regulação, Não de Culpados

Apr 21, 2025
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Porque viver com dignidade é mais do que ter um teto — é ter um Estado que defenda esse direito.

[Imagem de capa sugerida: fotografia realista de um bairro tradicional de Lisboa, com prédios mistos — reabilitados e devolutos.]

O mito do “culpado óbvio”

Face ao aumento das rendas e à escassez de oferta, surgem culpados fáceis: os imigrantes, o Airbnb, os investidores. Mas a realidade é mais complexa. Esses agentes estão apenas a jogar com as regras existentes. E quem define essas regras? O Estado.

Airbnb: problema ou solução parcial?

É verdade que o alojamento local alterou a dinâmica de muitos bairros. Mas em Lisboa, por exemplo, grande parte das casas que hoje estão em Airbnb estavam em ruínas ou devolutas antes de serem reabilitadas com capital privado.

O problema não é o Airbnb em si, mas a ausência de uma regulação clara e equilibrada que garanta espaço para habitação permanente.

Sobrelotação: o mercado da exploração invisível

A crítica ao alojamento local esquece frequentemente que a sobrelotação habitacional é igualmente lucrativa — ou até mais.

Um T3 pode render 2000 EUR a uma família, mas se for dividido em quartos ou camas, pode gerar mais de 6000 EUR mensais.

Esta prática afasta famílias, distorce o mercado e promove a precariedade. Muitos imigrantes acabam por viver neste tipo de regime, pagando caro por pouco espaço, muitas vezes em condições indignas.

Hotéis: o crescimento silencioso

Enquanto o debate público se concentra no Airbnb, os hotéis ocupam edifícios inteiros ou quarteirões completos, com impacto muito maior na perda de habitação permanente — e com muito menos escrutínio.

O caso português e o esforço habitacional

Portugal apresenta uma das mais altas taxas de sobrelotação da Europa Ocidental. Segundo o Eurostat (2023):

[INSERIR GRÁFICO]

Exemplo: Portugal (18,7%) vs. Suíça (5,1%) – Taxa de sobrelotação habitacional

Além disso, o esforço das famílias portuguesas com a habitação ultrapassa os 30% em muitos casos, segundo dados do INE e da OCDE.

E o Estado? Ausente.

Enquanto tudo isto acontece:

• O Estado mantém centenas de edifícios públicos devolutos (quartéis, hospitais, ministérios).

• Não cria incentivos reais para a construção de habitação acessível.

• Permite que o mercado se regule sozinho, sabendo que isso deixa milhares de pessoas de fora.

Conclusão: mudar as regras do jogo

“Não se trata de culpar investidores, imigrantes ou plataformas — todos jogam com as regras que existem.

O problema é que quem faz as regras, o Estado, está a falhar gravemente no dever de garantir o direito à habitação.”

O debate precisa de equilíbrio. Não precisamos de procurar bodes expiatórios, mas sim de exigir coragem política e visão de longo prazo. Habitação é um direito, não um privilégio.

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